Brecha na lei permite a reabertura de bingos no Estado de São Paulo

Ação Civil Pública. Utilização de animais em espetáculo circense. Infração à Lei Estadual nº 11.977/05.

Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Lei das sociedades, normas internacionais de contabilidade e "regime da incerteza"

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Contrato de experiência. Incompatibilidade.

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Breves anotações aos crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Ministério Público/RS.

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]